Possibilidade de multas, faz empresas intensificarem procura por empresas especializadas

A quarta fase do eSocial, relacionada a remessa dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), já está em vigor e desde janeiro deste ano, o envio dos dados se tornou obrigatório para todas as empresas.

Contudo, a partir de janeiro de 2023 quem não estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estará exposto a multas e penalidades.

Os programas, laudos e exames são obrigatórios há décadas, (portaria 3214/78) a única diferença é que agora, as informações precisam ser unificadas e enviadas a Previdência Social

Muitas empresas ainda estão se acostumando com a nova maneira de enviar esses eventos, mas é preciso correr porque o tempo é curto.

”As empresas que não efetivarem os envios dos dados a partir de janeiro de 2023, estarão sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63’’.

Multas SST eSocial

As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. No caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência.

Já para as empresas que não informarem alterações de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54.

Caso os exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado não forem realizados, as multas podem chegar até R$ 4.025,33.

Se a empresa não notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou não informar os acidentes não fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Por fim, as multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S 2240 – PPP.

Poderá ser aplicada à empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situação, caso a empresa não ofereça informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Esses dados estão contidos nos seguintes documentos de SST:

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),
• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), os quais são emitidos após os exames admissional, demissional, periódico de retorno ao trabalho e quando há mudança do risco ocupacional.

A Equipe da RP Engenharia, está totalmente preparada para os envios dos eventos para o eSocial, bem como para adequação da documentação base, com software e documentos personalizados e totalmente adequados à nova realidade do eSocial.

Se empresa já possui a documentação? ok

Ótimo, agora é só preparar para o envio, Nós da RP Engenharia, enviamos as informações mesmo que a documentação base não tenha sido realizada por nossa equipe (esta documentação, deverá conter as informações acima citadas), e somente passará por uma análise, para verificação de conteúdo, estando com a documentação completa, é só realizar o contrato de envio de documentação.

 Ressaltamos a importância da preparação antecipada, para não gerar transtornos, como atraso no envio dos dados.

 RP ENGENHARIA ESTÁ CONECTADA AOS CLIENTES E COMPROMISSADA COM O SIGILO DE INFORMAÇÕES DE SEUS CLIENTES, LIGUE E CONSULTE NOSSOS PREÇOS!